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Auxílio-doença: com quanto tempo de contribuição posso pedir?

Primeiramente vamos falar um pouco sobre auxílio-doença. O que seria o auxílio-doença?

Auxílio-doença é um benefício que se concede ao segurado que está impedido de trabalhar por doença, acidente ou, ainda, prescrição médica.

Há o auxílio-doença acidentário que só é concedido a segurados empregados – urbanos e rurais inclusive empregados domésticos –, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

A diferenciação dos auxílios-doença acidentário e o previdenciário se dão pelos segurados, pela carência e pelos efeitos trabalhistas que decorrem dele.

O segurado, quando estiver recluso e seus dependentes recebendo o auxílio-reclusão, não fará jus ao auxílio-doença. Mas há a opção pelo benefício que se mostre mais vantajoso.

auxílio-doença

Período de carência do auxílio-doença

E agora respondendo à pergunta do título: Com quanto tempo de contribuição posso pedir auxílio-doença?

Para se ter direito ao auxílio a pessoa na qualidade de segurado do INSS deverá ter cumprido carência de 12 contribuições mensais, no mínimo, a não ser que seja decorrente de acidente de qualquer natureza ou de algumas doenças, como esclerose múltipla, hepatopatia grave, AIDS, entre outras.

Se o segurado já tinha cumprido o período de carência quando parou de contribuir, será necessária a nova filiação à Previdência Social, devendo contribuir com a metade da carência de 12 meses, conforme a Lei nº 13.457/2017.

E se o segurado não completou o tempo mínimo de 12 contribuições? Será necessário que ele contribua sem interrupções pelo tempo total da carência. Mais informações sobre o período de carência do auxílio-doença podem ser dadas por um especialista.

Data de início do benefício

Se você for considerado segurado empregado seu auxílio é devido a contar do 16º dia de afastamento da atividade laboral. Durante os 15 primeiros dias a sua empresa é quem paga o salário.

Em se tratando dos demais tipos de segurados, o benefício é devido a contar da data do início do infortúnio e enquanto permanecer incapaz.

Se for segurado empregado doméstico, o empregador não é obrigado a pagar os primeiros dias de incapacidade, ou seja, a obrigação é da Previdência Social por não haver previsão neste sentido.

Já o segurado empresário também é custeado integralmente pela Previdência Social. Quando o requerimento for dado depois do prazo fixado, o benefício vai ser devido a contar da data do requerimento.

Mas essa última informação é relativizada quando o segurado se encontra em situação tão comprometida que não pode protocolar no prazo.

Em todo caso é prudente procurar por um profissional da advocacia para ter maiores esclarecimentos.

Qual é a renda mensal inicial?

80% do salário de benefício, mais 1% desse, por grupo de 12 contribuições até 91% do salário de benefício para os que decorrerem de causas não acidentárias.

91% do salário de benefício vigente no dia em que se acidentou quando guardar relação com acidente de trabalho.

Para o segurado especial, o seu benefício será no valor de um salário mínimo após comprovação das devidas contribuições.

O benefício dado pela Previdência Social não poderá ser menor que um salário mínimo e nem maior que o teto do salário de contribuição.

E se caso eu exercer mais de uma atividade?

Mesmo que você esteja incapaz para uma das atividades, o seu benefício ainda lhe é devido pelo INSS. O benefício nesse caso será dado com relação à atividade para a qual se acidentou e não tem capacidade laborativa temporária.

Situação trabalhista do segurado

Após a percepção do auxílio-doença, o segurado fica licenciado da empresa onde trabalha através da suspensão do seu contrato de trabalho.

O segurado que receber o auxílio-doença acidentário tem direito a uma garantia de emprego por 12 meses a contar da cessação do seu benefício.

Lembrando que para concessão do benefício do auxílio-doença é necessário passar por perícia médica do INSS.

Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto auxílio-doença veja nossos outros artigos ou pergunte a Pereira e Mallmann Advogados.

Filipe Pereira Mallmann

Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, . Redes Sociais: Google + · Facebook · Twitter

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