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Termos de uso e Política de Privacidade: Entenda o que são e qual a Importância?

Termos de uso e Políticas de Privacidade: Entenda o que são e qual a Importância?

Com o aumento da violação de dados, é comum que os usuários fiquem cada vez mais preocupados com a sua segurança na internet, por isso a importância dos termos de uso e política de privacidade.

Do mesmo modo, é fundamental que você de atenção à alguns pontos jurídicos. Embora não sejam exigidos por lei, como no caso dos termos de uso, mas podem evitar problemas futuros.

Por outro lado, a política de privacidade sim é exigida, caso haja coleta de dados pessoais como: nome, endereço, email, entre outras.

Neste artigo você vai saber o que são e qual a importância dos termos de uso e da política de privacidade.

O que são termos de uso?

O Contrato de termos de uso, é um documento utilizado na maioria das vezes por sites ou aplicativos, para explicar as condições de uso do serviço disponibilizado.

Dessa forma, torna-se um contrato entre o site e o usuário, estabelecendo regras e diretrizes. Caso seja acordado prossegue-se normalmente com a utilização.

As cláusulas previstas nos termos de uso, devem estar de acordo com o tipo do seu negócio. Há diversas informações básicas do que deve conter nos termos de uso, que podem ajudar você na hora de elaborar, por exemplo:

  • Seus produtos/serviços
  • Formas de pagamento
  • Preço
  • Segurança e responsabilidade
  • Copyright ou direitos autorais e marca registrada
  • Cláusulas explicando a lei que amparará seu termo e condições
  • Possíveis mudanças no contrato

O que são políticas de Privacidade?

As políticas de privacidade, possuem importância para que sua empresa demonstre transparência ao usuário, fazendo com que ela consiga credibilidade para seu site ou aplicativo.

Caso você faça coleta de dados pessoais do cliente, bem como dados fornecidos pelo próprio usuário ou dados de navegação como cookies, por exemplo:

  • Formulários de pesquisa
  • Landing Pages
  • Outras formas de obter dados do usuário

Se você faz ou pretende anunciar no Google ADS através de landing pages, saiba que isso é um dos requisitos do Google, ter uma política de privacidade. Afinal, essa preocupação é para que o usuário fornecedor dos dados não sinta como se a sua privacidade fosse invadida.

Para evitar possíveis medidas judiciais; De acordo com Google ele orienta que seja disponibilizado o acesso dessas informações em todas as páginas dos sites que utilizam ferramentas de monetização, campanhas de Remarketing e Google Adsense.

Dicas para elaborar a política de privacidade da sua empresa

  • Saiba os principais tipos de cláusulas das políticas de privacidade

Você deve informar quais informações serão coletadas, descrever qual a forma que vai ser utilizada cada informação. A utilização de cookies em seu site também deve constar na sua política de privacidade e ser comunicado caso houver terceiros com acessos a essas informações.

  • Use outros modelos como base

Faça uma pesquisa de modelos prontos de políticas de privacidade, e utilize como base para a sua.

veja a nossa política de privacidade 

  • Faça rascunhos

Até que você encontre a sua política de privacidade ideal, vá fazendo rascunhos para que não se perca nenhuma ideia.

  • Fale da proteção de dados

Deixe claro para o usuário qual vai ser a forma que você vai utilizar para manter seus dados protegidos.

Para tornar o seu termo de uso e política de privacidade acessível e transparente, contrate um advogado especialista, para que ele possa deixar o seu documento profissional, evitando futuros problemas.

No Brasil as questões sobre políticas de privacidade são regulamentadas pela LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. É seu compromisso com os usuários, informa-los como irá coletar, usar, compartilhar e proteger seus dados.

Entende-se que todos os provedores precisam adequar a sua política de privacidade e os termos de uso à nova legislação. Desse modo protegendo seus clientes e trazendo credibilidade aos seus negócios.

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