51 3402.2108 51 99997.5460

Contrato eletrônico: Conceito e validade jurídica

Com a evolução digital o contrato eletrônico passou-se a ser utilizado, porque possui validade jurídica e transmite segurança para os envolvidos. Antes para que o contrato fosse autenticado era preciso reconhecimento em cartório.

É evidente que as empresas, geram uma grande quantidade de contratos, tais como de aluguel, luz e internet .

Afinal; você sabe o que é contrato eletrônico? Leia o texto abaixo e fique por dentro desse assunto!

 

Contrato eletrônico o que são? Ele possui validade jurídica?

O contrato é um acordo entre uma ou mais partes, sendo que todos envolvidos devem ter consciência sobre os termos e concorda-los.

Da mesma forma que o contrato tradicional, o contrato eletrônico são aqueles em que a sua realização depende da existência de um sistema eletrônico. Para que ganhe validade jurídica o arquivo deve ter uma assinatura eletrônica ou assinatura digital.

Por isso o contrato eletrônico segue as mesmas leis que os contratos tradicionais. Assim ele deve estar de acordo com a lei, não podendo serem celebrados acordos como por exemplos:

  • Anabolizantes proibidos
  • Produtos piratas
  • Produtos contrabandeados

Para que possua validade, o contrato deve ser reconhecido por todas as partes envolvidas, estando ciente dos termos que ali se encontram. Para garantir a integridade do documento, é preciso utilizar-se de meios específicos como:

  • Assinatura eletrônica
  • Assinatura digital

Afim de comprovar que não houve fraude ou adulteração.

 

O que é assinatura digital?

Ao contrário dos contratos tradicionais que se dá por uma espécie de autógrafo, a assinatura digital utiliza criptografia procurando dar ao documento eletrônico mais segurança e integridade.

Desde 2011 com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, os documentos digitais começaram a ter validade jurídica em todo o Brasil.

Para começar a fazer assinatura digital, é necessário possuir um certificado digital próprio. Sendo ele para pessoas físicas ou empresa, como CPF ou CNPJ.

Deve-se procurar uma autoridade certificadora, tais como:

Tendo o certificado pronto, é necessário que você utilize um software assinador digital, que vincula elementos criptografados do certificado para os documentos a serem validados.

 

Continue acompanhando nossos conteúdos!

Deixe uma resposta

Solicite uma Consulta Online

Informe abaixo sobre qual matéria gostaria de realizar uma consulta. Sua dúvida será direcionada a um advogado especializado.