Pensando em esclarecer os clientes e parceiros, elaboramos um compilado com as principais dúvidas que nos chegaram através dos empresários atendidos pelo Pereira e Mallmann Advogados sobre a pandemia por…
A ação revisional de contrato bancário, como o próprio nome presume, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes…
No dia 2 de abril de 2013 entrou em vigor a lei nº 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, a qual surgiu sobre a pretensa de “acabar” com a impunidade de muitos crimes realizados pelas vias informáticas. A lei acrescenta dispositivos ao código penal, tipificando como crime sujeito à prisão e multa a invasão de computadores, tablets e demais dispositivos eletrônicos.
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