Direito Processual Penal na pauta do escritório

processo-penalO Pereira & Mallmann – Advogados, através de sua sócia fundadora, a advogada Maria Lúcia Pereira Bujes, esteve presente ao III Encontro Nacional de Direito Processual Penal realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/RS, nos dias 12 e 13 de setembro. Durante o evento foram abordados temas como aspectos polêmicos sobre a prova no Processo Penal, sistemas processuais, produção da prova, sujeitos do processo penal e reflexos no regramento probatório. Maria Lúcia identificou alguns pontos positivos e negativos da Lei da Delação Premiada, considerando que a legislação apenas ganhou uma nova roupagem, agora com o nome de Colaboração Premiada. "A lei é positiva no sentido de combater o crime organizado, o sequestro e outros crimes de difícil investigação. Por outro lado, o colaborador, ou seja, um participante do crime, deve obrigatoriamente renunciar ao direito constitucional de permanecer em silêncio, produzindo, consequentemente, prova contra si, no momento em que ao mesmo tempo é obrigado a confessar sua participação no crime", ressalta a advogada.

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