Comércio eletrônico mais efetivo e seguro para o consumidor

consultoria jurídica para e-commerceO comércio eletrônico está cada vez mais aquecido e isto não é novidade, nem para os players, nem para os consumidores. Entretanto, o que chama a atenção para o atual período que estamos vivendo é que o Legislativo está de olho neste setor. De um ramo algumas vezes informal, operado através de estrutura enxuta, vemos os pequenos, médios e grandes serem arrastados para a formalidade, sem distinção. Na verdade, o modelo e-commerce é simples: o empresário quer vender e o consumidor quer comprar. Parece boba esta colocação, mas é simples assim. O recente Decreto nº 7962, na maior parte de seu texto, visa clarear esta relação trazendo a obrigatoriedade do máximo de informações possível. Esta medida auxilia a todos os envolvidos na transação, diminuindo as dúvidas e os riscos de desistências e equívocos.

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