Embora o comércio virtual mostre interesse em se adequar à legislação nacional vigente para o setor, ainda estamos engatinhando neste quesito. As grandes lojas virtuais já estão adequadas, apoiadas por assessorais jurídicas especializadas em comércio eletrônico, mas o grande problema é a conscientização das pequenas e médias lojas virtuais.
Em 2011, o Procon-SP elaborou uma lista de lojas virtuais não recomendadas aos consumidores, já são mais de 320 até o momento. A relação completa elaborada pelo Instituto de Defesa do Consumidor pode ser acessada aqui
Além do site das empresas em ordem alfabética, a lista exibe a razão social e o número de CNPJ. A lista de e-commerces não recomendados também mostra se o site encontra-se em operação ou não.
A maioria das lojas identificadas como não recomendadas já se encontra fora do ar, mas algumas delas continuam funcionando a todo o vapor. É interessante conferir a lista pois existem alguns nomes que todo mundo já topou pela internet.
Para as lojas virtuais sérias, maioria esmagadora no mercado, esta ação do Procon-SP é uma medida que vem muito a calhar, e ajuda a separar o joio do trigo na grande rede.
Além da relação divulgada neste texto, o Procon disponibiliza um Guia de Comércio Eletrônico, o qual é útil para consumidores, e diretores de e-commerces, vez que disponibiliza dicas e informações do que é certo e errado nas negociações frente aos consumidores e à legislação consumerista vigente.
A realidade do comércio eletrônico no Brasil é muito boa, e o setor está cada vez mais aquecido. Porém, agora temos novas exigências regendo o mercado. E quando falamos de novas exigências não falamos apenas de novas leis, mas de novas posturas cobradas destes lojistas. E só restarão na disputa os e-commerces que conseguirem se adequar a esta nova sistemática.
E você, já tem a consciência da necessidade existente hoje da contratação de uma assessoria jurídica com advogados especializados em e-commerce?
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