Nossos artigos

Os pontos fracos da lei Carolina Dieckmann

No dia 2 de abril de 2013 entrou em vigor a lei nº 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, a qual surgiu sobre a pretensa de “acabar” com a impunidade de muitos crimes realizados pelas vias informáticas. A lei acrescenta dispositivos ao código penal, tipificando como crime sujeito à prisão e multa a invasão de computadores, tablets e demais dispositivos eletrônicos.

Leia mais

Quais os meus direitos na separação?

Atualmente a constituição equipara a união estável ao casamento. O exposto aqui serve tanto para a união estável quanto para o casamento em Comunhão Parcial de Bens, que é considerado o regime padrão no Direito...
Leia mais